Artigos para o eleitor

Eu não votei e nem justifiquei nas eleições. E agora? (2010)

Autor: Rogério Carlos Born



"Longe de casa, há mais de uma semana. Há milhas e milhas distante, do meu amor... Estou a dois passos do paraíso! não sei se vou voltar! Estou a dois passos do Paraíso! Talvez eu volte, ou fique por lá."

Música interpretada pela Blitz. Composição: Evandro Mesquita/Ricardo Barreto

 

 

O que aconteceria com o personagem desta canção - Arlindo Orlando, um conhecido caminhoneiro da cidade de Miracema do Norte – se, no dia das eleições, encontrar-se há milhas e milhas distante ou a dois passos do paraíso sem saber se vai voltar (e votar)?

Esta é a dúvida de inúmeros brasileiros que deixaram de votar e de justificar por se encontrarem ausentes de seus domicílios.

 

Eleitores no Brasil

 

Os eleitores que se encontravam no Brasil eram obrigados a justificar em qualquer local de votação no dia das eleições, não sendo necessário o seu comparecimento no cartório eleitoral.

Pela legislação eleitoral somente devem justificar depois da eleição, os eleitores enfermos e os funcionários civis e militares impossibilitados de votar, desde que apresentem documentos comprobatórios no cartório eleitoral.

Nas demais situações, a justificativa está condicionada ao entendimento do juiz eleitoral como ocorre, p.ex., se o eleitor se encontrar em local inacessível como em alto-mar ou aeronave em trânsito.

No entanto, mesmo nestes casos, o eleitor terá 60 dias para comparecer na Justiça Eleitoral contados dia-a-dia de cada turno, ou seja, se o segundo turno ocorreu em 31 de outubro, o prazo será em 28 de dezembro.

Ultrapassado este período, o eleitor será penalizado com a multa no valor de R$ 3,51 por turno que deixou de votar, o que pode ser dispensado nos casos de reconhecida pobreza.

 

Eleitores no exterior

 

Os eleitores que se encontravam no exterior no dia das eleições têm um prazo de 30 dias, contados da entrada em território nacional, para comparecer numa unidade da Justiça Eleitoral, munidos do passaporte e da passagem de retorno.

Porém, é aconselhável àqueles que residem por um longo período no exterior (mais de 2 turnos) que não aguardem o retorno ao Brasil para justificar.

Isto porque o título de eleitor é cancelado antes de sua estada no Brasil e neste ínterim ficará impossibilitado de regularizar a sua situação.

Por isso, a lei permite o envio pelo correio tradicional de uma justificativa baixada e impressa a partir da página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (www.tre-df.jus.br).

Outra opção será a transferência do domicílio eleitoral para o Consulado do país de residência, permitindo a participação nas eleições presidenciais a cada 4 anos.

 

Quando o título é cancelado?

 

O título é cancelado, em regra, quando o eleitor deixar de votar e também de justificar por 3 turnos consecutivos. Desta forma, poderá justificar quantas vezes for necessário e a ausência em apenas um turno não o impede de votar nos demais.

Para evitar o cancelamento, neste caso, o eleitor deverá recolher a multa de R$ 3,51 por turno inadimplido até o início de março do ano posterior às eleições. 

 

Quais as consequências para quem deixa de votar e de justificar?

 

Estes eleitores, enquanto não regularizarem a situação, não poderão se inscrever em concurso público; receber vencimentos como servidor público, a partir do segundo mês subsequente à eleição; participar de concorrência pública; obter empréstimos em bancos oficiais; obter passaporte, carteira de identidade ou CPF; renovar matrícula em estabelecimento oficial ou fiscalizado ou praticar atos pelos quais seja exigido quitação do serviço militar ou imposto de renda.

 



Mestre em Direito Constitucional na linha de Direitos Fundamentais e Democracia, especialista em Direito Eleitoral, Militar, Tributário e Público. Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Eleitoral, Direito Militar, Direito Constitucional, Tributário e Financeiro. Docente do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Curitiba e de Ciência Política da Uninter; Pós-Graduação de Direito Eleitoral e Partidário da Universidade Positivo, Uninter e Facibra e nos cursos de aperfeiçoamento da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR. Servidor da Justiça Eleitoral. Membro de bancas de concursos públicos para magistratura. Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos", "Assédio Sexual na Relações de Trabalho" e, no prelo, "Ciência Política: Valores Cívicos e Culturais". Membro da cadeira nº 3 - Patrono D. Pedro Filipak - da Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná. Diretor-Secretário da Associação Musical Mafrense - Banda Padre José Maurício de Mafra-SC. Conferencista. (www.rogerioborn.com.br)