Artigos para o eleitor

Os idosos e deficientes são obrigados a votar?

Autor: Rogério Carlos Born



“O idoso é o dono da história, o índio é o dono da aldeia e a criança é a dona do mundo”.

Provérbio de tribos do Xingu

 

O Brasil registra uma participação expressiva de idosos no processo eleitoral que, em regra, não deixam de comparecer mesmo sendo eleitores facultativos.

No entanto, os eleitores da melhor idade sempre ficam em dúvida quanto aos direitos que possuem no dia das eleições.

 

O voto do idoso é obrigatório?

 

A Constituição brasileira estabelece que tanto o alistamento eleitoral, quanto o voto são facultativos para os eleitores acima dos 70 anos de idade.

Isto quer dizer que os setuagenários não ficarão obrigados a votar simplesmente porque estão alistados e não precisam cancelar o título de eleitor.

Os eleitores facultativos também não necessitam comparecer perante o juiz eleitoral para justificar após as eleições.

Eles também não podem ser convocados para mesários, mas nada impede que sejam convidados ou se apresentem voluntariamente, como vem fazendo há mais de 50 anos, com muita presteza, o Sr. José Carlos Mello Rocha, em Curitiba, no Paraná.

Eles costumam prestar um excelente serviço à comunidade em razão da suas experiências de vida.

 

Os idosos têm preferência nas filas de votação?

 

O Estatuto do Idoso define que tem preferência na fila os eleitores com mais de 60 anos.

Embora a lei não contenha previsão, o presidente da mesa poderá estender a preferência ao acompanhante se for imprescindível para possibilitar o voto do idoso.

 Não existe um tempo máximo de permanência na cabina de votação, mas se a demora for excessiva, é recomendado que o presidente da seção suspenda o voto e solicite que o eleitor obtenha orientação de pessoas de sua confiança e retorne até 17horas.

  

Os portadores de deficiência possuem voto facultativo?

 

O voto é obrigatório para os deficientes físicos, mas o juiz eleitoral poderá justificar a ausência se o comparecimento às urnas for impossível ou extremamente oneroso.

Os deficientes mentais são proibidos de se alistar ou de votar em razão da incapacidade civil absoluta.

No mundo inteiro, os órgãos eleitorais têm promovido ações afirmativas para incluir os portadores de deficiência no processo político-eleitoral.

Neste campo, a International Foundation for Electoral Systems – IFES  vem atuando com muita eficiência em países em que há um grande número de eleitores vitimados por explosões de minas terrestres enterradas e esquecidas após as guerras civis (ao lado, folder da campanha em Gana).

No Brasil, o sistema já está preparado para acolher estes cidadãos, pois as urnas eletrônicas dispõem de teclas em Braille e possibilidade de utilização de fones de ouvido.

Os eleitores com dificuldade de locomoção,  podem requerer num prazo determinado pelo calendário eleitoral que a sua seção seja instalada em local livre obstáculos como escadas, corredores estreitos, ausência de estacionamento etc.

Por fim, a última reforma da legislação eleitoral exige que a propaganda eleitoral seja feita também na Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) e/ou legendada.

 

(Publicado em 29 de outubro de 2010)



Mestre em Direito Constitucional na linha de Direitos Fundamentais e Democracia, especialista em Direito Eleitoral, Militar, Tributário e Público. Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Eleitoral, Direito Militar, Direito Constitucional, Tributário e Financeiro. Docente do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Curitiba e de Ciência Política da Uninter; Pós-Graduação de Direito Eleitoral e Partidário da Universidade Positivo, Uninter e Facibra e nos cursos de aperfeiçoamento da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR. Servidor da Justiça Eleitoral. Membro de bancas de concursos públicos para magistratura. Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos", "Assédio Sexual na Relações de Trabalho" e, no prelo, "Ciência Política: Valores Cívicos e Culturais". Membro da cadeira nº 3 - Patrono D. Pedro Filipak - da Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná. Diretor-Secretário da Associação Musical Mafrense - Banda Padre José Maurício de Mafra-SC. Conferencista. (www.rogerioborn.com.br)