Artigos para o eleitor

Política e religião se misturam

Autor: Rogério Carlos Born



“A fé interdita o diálogo, faz com que as crenças de uma pessoa se tornem impermeáveis a novos argumentos, novas evidências. A fé pode ser benigna a nível pessoal. Mas no plano coletivo, quando se trata de governos capazes de fazer guerras ou desenvolver políticas públicas, a fé é um desastre absoluto”.

(Sam Harris, autor do livro “Carta a uma nação cristã”, Veja,  dezembro de 2007)

 
Na primeira eleição direta para Presidente da República após a ditadura, a derrota de Lula para Collor ficou marcada pelo fato de que teria induzido uma ex-namorada à prática do aborto, o que se comprovou que não era verdadeiro.

Decorridos 21 anos, o aborto ressurge como tema que pode decidir em desfavor da candidata à sucessão do atual Presidente.

Isto se deve a supostas declarações da candidata de que seria favorável a prática do aborto, gerando um conflito entre política e religião.

No entanto, nesta campanha, existem alguns pontos que não estão sendo observados pelos eleitores.

 

O aborto depende somente da vontade do(a) futuro(a) Presidente?

 

A lei brasileira permite o aborto nos casos em que há risco de vida para mãe e em caso de gravidez decorrente de estupro, mas a maioria das religiões e doutrinas no Brasil aceita apenas a primeira justificativa.

Nos casos em que é permitido a própria rede pública de saúde (SUS) poderá realizar os abortos.

Para que a prática do aborto seja autorizada irrestritamente no Brasil, o(a) Presidente da República deverá apresentar um projeto de lei no Congresso Nacional.

Depois, este projeto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado. No passado, este tema já debatido e rejeitado no passado nas comissões do Poder Legislativo.  

Entre os 513 deputados e 81 os senadores eleitos, aproximadamente 200 parlamentares (católicos e evangélicos) se posicionaram contra o aborto e os demais não se manifestaram.

Desta forma, qualquer que seja a posição quanto ao aborto (contra ou favor), seria mais interessante que os eleitores tivessem analisado, primeiramente, a posição os candidatos à Deputado Federal e ao Senado.

 

A religião pode interferir nos direitos políticos?

 

Algumas organizações religiosas se recusam a cumprir quaisquer normas que contrariem os mandamentos bíblicos segundo a sua interpretação.

No Brasil, é assegurado a liberdade de crença e de culto e ninguém será privado de seus direitos por isso (escusa de consciência).

Entretanto, ninguém poderá se eximir de cumprir uma obrigação a todos imposta e se recusar a prestação alternativa.

Em uma religião instalada no Brasil, os integrantes são proibidos de cumprir o serviço militar obrigatório e ao juramento à bandeira (adoração à símbolos). Noutra, os seguidores não podem atuar como mesários se a eleição fosse num sábado, o que não mais ocorre no Brasil.

Neste caso, a Constituição sanciona estes eleitores-fiéis com a perda dos direitos políticos, impedindo-os de votar e de ser votado.

Mesmo após completarem 45 anos – quando o serviço militar não é mais obrigatório - os eleitores possuem uma grande dificuldade de readquirirem os direitos políticos, pois dependem de um burocrático procedimento no Ministério da Justiça.

 

O Brasil possui religião oficial?

 

O Brasil é um estado laico, embora teísta.

É laico porque não possui religião oficial desde a Constituição de 1893, embora remanesçam alguns traços católicos como os termos “capelões” “eclesiásticos”.

E teísta porque a Constituição brasileira prevê que o Estado brasileiro está “sob a proteção de Deus”. Esta palavra não se refere apenas a Jesus Cristo, mas ao “Deus” de cada brasileiro (Buda, Jeová, Krishna, Maomé etc) e não restringe os direitos dos ateus.

A presença de Deus também pode ser observada na inscrição “Deus seja Louvado” das cédulas de dinheiro.  Nos Estados Unidos, ao contrário, as notas de 1 dólar ostentam símbolos maçônicos, em razão da filosofia que adotavam os mártires daquele País.

 

(Publicado em 22 de outubro de 2010).

 



Mestre em Direito Constitucional na linha de Direitos Fundamentais e Democracia, especialista em Direito Eleitoral, Militar, Tributário e Público. Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Eleitoral, Direito Militar, Direito Constitucional, Tributário e Financeiro. Docente do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Curitiba e de Ciência Política da Uninter; Pós-Graduação de Direito Eleitoral e Partidário da Universidade Positivo, Uninter e Facibra e nos cursos de aperfeiçoamento da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR. Servidor da Justiça Eleitoral. Membro de bancas de concursos públicos para magistratura. Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos", "Assédio Sexual na Relações de Trabalho" e, no prelo, "Ciência Política: Valores Cívicos e Culturais". Membro da cadeira nº 3 - Patrono D. Pedro Filipak - da Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná. Diretor-Secretário da Associação Musical Mafrense - Banda Padre José Maurício de Mafra-SC. Conferencista. (www.rogerioborn.com.br)