Artigos para o eleitor

Os “fichas sujas” e os votos para legenda (2010)

Autor: Rogério Carlos Born



“Se eu pudesse ir para o céu com um partido, eu lá não iria de modo nenhum.”

Thomas Jefferson.   

 

Existem inúmeros processos pendentes na Justiça Eleitoral relativos ao registro de candidaturas dos “fichas sujas” eleitos nas últimas eleições.

Caso sejam declarados inelegíveis, os votos dados a estes candidatos serão nulos, o que gerará grandes alterações nos resultados das eleições.

Pelo sistema proporcional, o eleitor primeiramente escolhe o partido e depois o candidato.

Por isso que o eleitor tem a possibilidade de  digitar na urna apenas os dois primeiros números para os cargos de deputado federal, estadual ou vereador.

Neste caso, surge a dúvida se os votos nulos dados aos “fichas sujas” contarão ou não para o partido.

O TSE decidiu que, tanto os votos dados aos “fichas sujas”, quanto aos partidos a que são filiados, serão nulos.

Isto trará grandes alterações na composição dos partidos na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, sempre que um candidato eleito for declarado inelegível.

Consequentemente, se os votos de Paulo Malluf forem anulados, inúmeros candidatos eleitos pelo seu partido perderão as suas cadeiras. Este também é o caso dos candidatos eleitos pelo partido do palhaço Tiririca que, embora não seja um “ficha suja”, corre o risco de perder o registro da candidatura se for reconhecido como analfabeto.

 

Para onde vão os votos brancos e nulos?

 

O Código Eleitoral prevê que o cálculo se dá pela divisão dos votos válidos pelo número de lugares a preencher (quociente eleitoral).

Em seguida, divide-se o número de votos apurados para o partido pelo quociente eleitoral.

Sucede que a constituição define como votos válidos, o total de votos apurados descontados os votos brancos e nulos.

Assim, nem os votos brancos e nem o nulos são computados para o mais votado.  

 

Quais as consequências do sistema proporcional?

 

A distribuição das vagas na Câmara dos Deputados traz inúmeras implicações, alcançando, inclusive, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.

Dependendo do número de votos do partido, alguns candidatos necessitam de um número menor de votos para se elegerem.

Isto ocorreu com o ex-deputado Enéas Carneiro que teve a maior votação da história das eleições brasileiras, conseguindo que seu partido elegesse um deputado com 8 votos.

Outra consequência é a distribuição do tempo de propaganda no rádio e televisão, uma vez que, no primeiro turno, 2/3 do tempo é distribuído de acordo com a composição da Câmara dos Deputados, mesmo que se trate de eleições estaduais e municipais.

Ademais, as emissoras, para realização de debates,  não são obrigadas a convidar os candidatos de partidos que não tenham representação na Câmara dos Deputados.

A outra consequência é a distribuição do fundo partidário, pois os partidos com maior número de representantes na Câmara recebem uma parcela maior de recursos públicos de campanha.

Por fim, terão direito ao funcionamento parlamentar, ou seja, de manter uma liderança Congresso Nacional, os partidos que tenham conquistado pelo menos 5% dos votos do País em 1/3 dos Estados (2% cada).

Tenho que estas diferenças são inconstitucionais, embora nenhum partido tenha questionado desde a edição desta norma há 45 anos atrás.

(Publicado em 15 de outubro de 2010)

 



Mestre em Direito Constitucional na linha de Direitos Fundamentais e Democracia, especialista em Direito Eleitoral, Militar, Tributário e Público. Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Eleitoral, Direito Militar, Direito Constitucional, Tributário e Financeiro. Docente do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Curitiba e de Ciência Política da Uninter; Pós-Graduação de Direito Eleitoral e Partidário da Universidade Positivo, Uninter e Facibra e nos cursos de aperfeiçoamento da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR. Servidor da Justiça Eleitoral. Membro de bancas de concursos públicos para magistratura. Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos", "Assédio Sexual na Relações de Trabalho" e, no prelo, "Ciência Política: Valores Cívicos e Culturais". Membro da cadeira nº 3 - Patrono D. Pedro Filipak - da Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná. Diretor-Secretário da Associação Musical Mafrense - Banda Padre José Maurício de Mafra-SC. Conferencista. (www.rogerioborn.com.br)