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Campo Largo - Curso de Extensão em Direito Eleitoral


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::::: CNEC Campo Largo - Faculdade CNEC Campo Largo
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::::: Curso de Extensão em DIREITO ELEITORAL

Objetivo: 
Proporcionar aos bacharéis, estudantes e interessados no conhecimento de direito eleitoral e do processo eleitoral nos aspectos teóricos e práticos preparando para atuação nas lides eleitorais.

Datas: 7 e 21 de maio e 4 de junho (sábados)
Horários: 8h00 às 12h00
Carga Horária: 12 horas

Local:
Faculdade CNEC Campo Largo
Rua Rui Barbosa, 541 - Centro - Campo Largo

Inscrição:

Até o dia 20/04/2016
Alunos da Faculdade CNEC Campo Largo: R$ 40,00
Advogados OAB Subseção Campo Largo: R$ 80,00
Comunidade em Geral: R$ 120,00

Até o dia 06/05/2016
Alunos da Faculdade CNEC Campo Largo: R$ 50,00
Advogados OAB Subseção Campo Largo: R$ 100,00
Comunidade em Geral: R$ 150,00

Inscrições: Faculdade CNEC Campo Largo
VAGAS LIMITADAS

Programa do Curso:

1o Encontro - 07/04:
Registro de candidatos e propaganda eleitoral: Direitos políticos: cassação, perda e suspensão. Título de eleitor: alistamento, transferência e revisão dos dados. Domicílio Eleitoral. Cancelamento. Cargos eletivos. Sistema majoritário e proporcional. Registro da Candidatura. Condições de elegibilidade: inelegibilidades e incompatibilidades. Condutas vedadas aos agentes públicos. Convenções para escolha de candidato. Natureza Jurídica dos Partidos Políticos. Propaganda política. Veículos. Gratuidade/onerosidade. Período. Vedações. Sanções decorrentes da violação. 

2o Encontro - 21/04 :
Modalidades. Publicidade institucional. Propaganda intrapartidária. Propaganda partidária. Propaganda em geral (rua). Sonorização. Painéis publicitários – outdoors (proibição). Propaganda de rádio e televisão e internet. Propaganda em jornais e tablóides escritos. Debates. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Pedido de direito de resposta, representações e reclamações. Partidos políticos. Conceito. Natureza jurídica. Criação. Registro. Fusão. Incorporação. Extinção. Finanças e contabilidade. Receitas. Fidelidade partidária. Financiamento público de campanha. Aplicação do Fundo partidário. Controle. Filiação. Fidelidade e disciplinas partidárias. Coligações. Conceito. Natureza jurídica. Reforma partidária.

3o Encontro - 04/06:
Processo Eleitoral: Competência da Justiça Eleitoral. Processo judicial eleitoral. Fontes. Prazos. Legitimidade. Objeto e Procedimento. Ações originárias eleitorais. Recurso perante as juntas e juízos eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. Ação de investigação judicial. Ação de impugnação de registro de candidato (AIRC). Recurso contra diplomação. Consulta. Pedido de Direito de resposta. Representação e Reclamação. Mandado de segurança. Ação rescisória eleitoral. Recursos eleitorais. Recurso eleitoral (em sentido estrito). Agravo de instrumento. Agravos internos. Recurso especial eleitoral. Embargos de declaração. Processo penal eleitoral. Competência. Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Pedido de arquivamento discordante na competência originária do TRE. transação penal e suspensão condicional do processo. Conexão. Conflito de jurisdição. Competência. Lugar da infração (zona eleitoral). Domicílio ou residência do réu. Natureza da infração. Conexão ou continência. Prevenção. Prerrogativa de função.

Docente: 
Prof. Rogério Carlos Born 
Mestre em Direito Constitucional na linha de Direitos Fundamentais e Democracia, especialista em Direito Público, Eleitoral e Militar. Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Constitucional (direitos fundamentais e políticos), Direito Eleitoral, Direito Militar, Direito Internacional, Direito Tributário e Financeiro. Docente do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Dom Bosco de Curitiba e de Ciência Política e Relações Internacionais, da Uninter. Professor da Pós-graduação em Inteligência Eleitoral da Faculdade Opet, MBA de Marketing Eleitoral, Direito Eleitoral e Partidário da Uninter, Direito Eleitoral da Universidade Positivo e Políticas e Gestão em Segurança Pública da Facibra. Professor de Capacitação da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR e da UniPública. Servidor da Justiça Eleitoral. Membro de bancas de concursos públicos para Magistratura. Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos" e "Assédio Sexual na Relações de Trabalho" e "Ciência Política: Valores políticos e sociais (no prelo)" . Em parceira com a Comissão de Direito Internacional da OAB/PR coordenou a Cartilha do Eleitor Brasileiro no Exterior e, com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, elaborada pelo Pe. Mário Spaki, efetuou a supervisão jurídica da Cartilha de Orientação Política da Igreja Católica. lMembro da cadeira nº 3 - Patrono D. Pedro Filipak - da Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná. Diretor Secretário da Associação Musical Mafrense.Conferencista. (www.rogerioborn.com.br/rcborn@uol.com.br).