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OAB de Irati promove curso de Direito Eleitoral e Processo Eleitoral



Parte 2- Processo Eleitoral: Competência da Justiça Eleitoral. Processo judicial eleitoral. Fontes. Prazos. Legitimidade. Objeto e Procedimento. Ações originárias eleitorais. Recurso perante as juntas e juízos eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. Ação de investigação judicial. Ação de impugnação de registro de candidato (AIRC). Recurso contra diplomação. Consulta. Pedido de Direito de resposta. Representação e Reclamação. Mandado de segurança. Ação rescisória eleitoral. Recursos eleitorais. Recurso eleitoral (em sentido estrito). Agravo de instrumento. Agravos internos. Recurso especial eleitoral. Embargos de declaração. Processo penal eleitoral. Competência. Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Pedido de arquivamento discordante na competência originária do TRE.
transação penal e suspensão condicional do processo. Conexão. Conflito de jurisdição. Competência. Lugar da infração (zona eleitoral). Domicílio ou residência do réu. Natureza da infração. Conexão ou continência. Prevenção. Prerrogativa de função.